Não, o 14º salário não existe: não há lei que crie esse pagamento, nem para quem tem carteira assinada nem para aposentados do INSS. O que circula na internet é um projeto de lei de 2020, que nunca foi aprovado (fonte: Serasa).
Pontos importantes
- O 14º salário era uma proposta para aposentados do INSS, e não para quem tem carteira assinada.
- O projeto está parado no Congresso desde 2022 (Serasa).
- Mensagens que pedem dados ou taxa para “liberar o 14º” são golpe.
- O que existe de verdade para o CLT é o 13º, o abono salarial do PIS (para quem tem direito) e, em algumas empresas, a PLR.
De onde veio a história do 14º salário
Em 2020, um projeto de lei (PL 4.367/2020) propôs um pagamento extra para aposentados e pensionistas do INSS, por causa da pandemia (Serasa). O texto nunca foi aprovado e está sem movimentação desde junho de 2022. O próprio Senado já desmentiu notícias falsas sobre o assunto no programa Senado Verifica.
Mesmo assim, todo fim de ano o tema volta, com títulos como “14º aprovado” ou “veja quem tem direito”. Em geral, são notícias antigas ou iscas para golpes.
Quem tem carteira assinada recebe 14º?
Não. Nenhuma lei prevê 14º salário para trabalhadores com carteira assinada. O único salário extra garantido por lei para o CLT é o 13º, pago em duas parcelas: a 1ª até 30 de novembro e a 2ª até 18 de dezembro em 2026 (Jurídico: Lei 4.749/1965; 20/12 cai num domingo).

O que o trabalhador CLT pode receber de verdade
| Pagamento | Quem recebe | Observação |
|---|---|---|
| 13º salário | Todo trabalhador com carteira assinada, de forma proporcional aos meses trabalhados | Pago em duas parcelas no fim do ano. Veja quando cai e como calcular |
| Abono salarial do PIS | Quem ganhou, em média, até o limite de renda do ano-base, tem cadastro no PIS há pelo menos 5 anos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base (fonte: IstoÉ Dinheiro, 05/01/2026; limite de renda de 2026 corrigido pelo INPC) | Valor de até um salário mínimo. Consulta pela Carteira de Trabalho Digital ou no gov.br |
| PLR (participação nos lucros) | Só em empresas que têm programa ou acordo com o sindicato (Lei 10.101/2000) | Não é obrigatória e o valor depende das regras de cada empresa |
Nenhum desses pagamentos é um “14º”. E nenhum deles exige que você pague taxa ou passe senha para receber.
Golpes com o 14º salário: como reconhecer
- Mensagem com link para “consultar” ou “liberar” o 14º. O link pode levar a um site falso que rouba dados.
- Pedido de taxa para liberar o pagamento.
- Pedido de senha do gov.br, de código recebido por SMS ou de foto do rosto.
- App ou perfil que usa o nome do governo para oferecer o benefício.
Com os seus dados, golpistas podem tentar contratar empréstimos no seu nome. Veja como se proteger em Crédito do Trabalhador é seguro?.
Caiu no golpe? O que fazer
- Troque a senha do gov.br e a do aplicativo do banco.
- Avise o seu banco e peça o bloqueio de operações que você não reconhece.
- Registre um boletim de ocorrência.
- Se aparecer empréstimo que você não contratou, avise a instituição e registre reclamação no Banco Central.
14º salário não existe: use o 13º com estratégia
O 14º salário não existe para o CLT nem para o aposentado: é um projeto antigo que nunca virou lei. O extra garantido é o 13º, e quem tem direito ainda pode receber o abono do PIS. Antes de contar com dinheiro que não vem, planeje o 13º. Veja o que fazer com o 13º quando você tem dívidas.

Perguntas frequentes
O 14º salário foi aprovado?
Não. O projeto de 2020 para aposentados do INSS nunca foi aprovado e está parado desde 2022
Quem tem direito ao 14º salário?
Ninguém, porque ele não existe. A proposta original era só para aposentados e pensionistas do INSS.
Trabalhador CLT recebe 14º salário?
Não. O CLT recebe o 13º e, se cumprir as regras, o abono salarial do PIS.
O abono do PIS é o mesmo que 14º salário?
Não. O abono é um benefício com regras próprias de renda e de tempo de cadastro, de até um salário mínimo
Recebi uma mensagem para liberar meu 14º. O que faço?
Não clique no link, não pague nada e não passe senhas. Apague a mensagem e, se já passou dados, troque as senhas e avise o banco.
Fontes
- Serasa: 14º salário do INSS (atualizado em 29/07/2026) — acesso em 12/11/2026.
- Senado Verifica: fake news sobre o 14º salário.
- IstoÉ Dinheiro: regra do abono PIS/Pasep em 2026 (05/01/2026) — acesso em 13/11/2026.
- Lei nº 4.749/1965 (prazos do 13º), texto no Guia Trabalhista — acesso em 12/11/2026.
