Do seu salário só pode sair o que a lei obriga, o que você autorizou e o que foi definido em acordo coletivo. Fora disso, o desconto é indevido.
A regra geral é antiga e simples: o salário é intangível, e desconto é exceção.
Os descontos obrigatórios
| Desconto | De onde vem | Dá para recusar? |
|---|---|---|
| INSS | Lei | Não |
| Imposto de Renda retido na fonte | Lei | Não |
| Pensão alimentícia | Decisão judicial | Não |
| Contribuição sindical | Acordo ou autorização | Depende do caso |
Os descontos que dependem de você
São os que você autorizou, por escrito ou por adesão:
- Vale-transporte, limitado à fatia prevista em lei.
- Plano de saúde, quando há coparticipação acordada.
- Empréstimo consignado, dentro do limite de 35% da remuneração.
- Seguros e benefícios opcionais que você aderiu.
Cada um deles precisa estar discriminado no holerite. Desconto agrupado em “outros”, sem detalhe, é motivo para perguntar.

O que a empresa não pode descontar
- Prejuízo causado sem dolo, salvo previsão em contrato de culpa.
- Uniforme exigido pela empresa.
- Multa de trânsito, sem o devido processo e autorização.
- Ferramenta ou equipamento necessário ao trabalho.
Também não pode descontar mais do que o combinado nem cobrar na folha o custo de um erro dela.
Como conferir a sua folha em 5 minutos
- Some os descontos obrigatórios e confira se batem com a faixa do seu salário.
- Veja se todo desconto opcional corresponde a algo que você assinou.
- Confira se o total descontado em folha para empréstimo cabe no limite.
- Guarde os holerites: a comparação entre meses é o que revela a diferença.
Se algo não fechar, o primeiro caminho é o RH da firma, com dois holerites na mão.
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Perguntas frequentes
A empresa pode descontar uniforme?
Não, quando o uniforme é exigido por ela.
Qual o limite de desconto do consignado?
Até 35% da remuneração, somando o que já sai para esse fim.
Desconto agrupado em “outros” pode?
Cada desconto precisa estar discriminado.
Como contestar um desconto indevido?
Comece pelo RH, com os holerites, e registre a conversa.
Vale-transporte tem limite?
Sim, há limite previsto em lei sobre o salário.
Fontes

