Crédito do Trabalhador

Quais descontos podem sair do seu holerite de acordo com a lei?

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Quais descontos podem sair do seu holerite de acordo com a lei?

Do seu salário só pode sair o que a lei obriga, o que você autorizou e o que foi definido em acordo coletivo. Fora disso, o desconto é indevido.

A regra geral é antiga e simples: o salário é intangível, e desconto é exceção.

Os descontos obrigatórios

DescontoDe onde vemDá para recusar?
INSSLeiNão
Imposto de Renda retido na fonteLeiNão
Pensão alimentíciaDecisão judicialNão
Contribuição sindicalAcordo ou autorizaçãoDepende do caso

Os descontos que dependem de você

São os que você autorizou, por escrito ou por adesão:

  • Vale-transporte, limitado à fatia prevista em lei.
  • Plano de saúde, quando há coparticipação acordada.
  • Empréstimo consignado, dentro do limite de 35% da remuneração.
  • Seguros e benefícios opcionais que você aderiu.

Cada um deles precisa estar discriminado no holerite. Desconto agrupado em “outros”, sem detalhe, é motivo para perguntar.

Sabe o que sai do seu holerite?

O que a empresa não pode descontar

  • Prejuízo causado sem dolo, salvo previsão em contrato de culpa.
  • Uniforme exigido pela empresa.
  • Multa de trânsito, sem o devido processo e autorização.
  • Ferramenta ou equipamento necessário ao trabalho.

Também não pode descontar mais do que o combinado nem cobrar na folha o custo de um erro dela.

Como conferir a sua folha em 5 minutos

  1. Some os descontos obrigatórios e confira se batem com a faixa do seu salário.
  2. Veja se todo desconto opcional corresponde a algo que você assinou.
  3. Confira se o total descontado em folha para empréstimo cabe no limite.
  4. Guarde os holerites: a comparação entre meses é o que revela a diferença.

Se algo não fechar, o primeiro caminho é o RH da firma, com dois holerites na mão.

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Perguntas frequentes

A empresa pode descontar uniforme?

Não, quando o uniforme é exigido por ela.

Qual o limite de desconto do consignado?

Até 35% da remuneração, somando o que já sai para esse fim.

Desconto agrupado em “outros” pode?

Cada desconto precisa estar discriminado.

Como contestar um desconto indevido?

Comece pelo RH, com os holerites, e registre a conversa.

Vale-transporte tem limite?

Sim, há limite previsto em lei sobre o salário.

Fontes

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