Atualizado em 26/10/2026 · Por Henrique Rusca, CEO FAZ Cred
Portabilidade é trazer seu empréstimo de outro banco para cá, e ela só é permitida quando a taxa nova é menor que a do contrato atual. A regra está no art. 2º-F da Lei 10.820/2003, com a redação dada pela Lei 15.179/2025.
Na portabilidade, o banco novo quita a dívida no banco antigo e assume o contrato. O saldo e o prazo não podem crescer: o que muda é a taxa e, com ela, a parcela.
O que é a portabilidade do Crédito do Trabalhador?
É a transferência do seu consignado CLT de um banco para outro, a seu pedido. O desconto continua saindo da folha, mas vai para o banco novo e segue as condições do contrato novo. Na prática, é o que muita gente chama de transferir o empréstimo, pedir para outro banco comprar a dívida ou trocar de banco.
Você não precisa ter dinheiro para quitar a dívida antes. Quem paga o banco antigo é o banco novo.
Portabilidade, refinanciamento ou contrato novo: qual é qual?
| Operação | O que acontece | Quando faz sentido |
|---|---|---|
| Portabilidade | O contrato vai para outro banco, com taxa menor, mesmo saldo e prazo igual ou menor | Outro banco cobra menos juros que o seu |
| Refinanciamento | O contrato é renegociado, com prazo novo e, às vezes, valor extra (o troco) | Você quer rever o prazo ou precisa de mais dinheiro |
| Contrato novo | Um empréstimo separado do atual | Sobra margem e você precisa de mais crédito |
Leia também | Portabilidade ou refinanciamento: qual vale mais a pena
Quem pode pedir a portabilidade?
Pode pedir quem tem contrato do Crédito do Trabalhador registrado no sistema do governo e emprego ativo. A lei autoriza a portabilidade dos contratos averbados, ou seja, registrados na plataforma do programa.
A parcela nova precisa caber na margem consignável, a parte do salário que pode ir para o desconto: até 35% da remuneração disponível, pela Lei 10.820/2003. Cada banco faz a própria análise, e alguns exigem um número mínimo de parcelas pagas.
Leia também | Portabilidade de consignado CLT negada: motivos e o que checar antes
Como transferir o Crédito do Trabalhador e trocar de banco?
- Peça ao banco atual o número do contrato, o saldo devedor, a taxa, o valor da parcela e quantas parcelas faltam.
- Peça propostas pela Carteira de Trabalho Digital, com a conta gov.br, ou direto no canal de outro banco. Pelo app, os bancos habilitados enviam ofertas em até 24 horas, segundo o Serpro.
- Compare taxa, parcela, prazo e total pago. Peça também o CET (Custo Efetivo Total), que soma juros, tarifas e impostos do contrato.
- Aceite a proposta e assine no canal do banco novo.
- O banco novo quita o saldo no banco antigo, e o desconto em folha passa a ir para ele.
Quanto tempo demora a portabilidade?
Pela regra do Banco Central, o banco antigo tem até 5 dias úteis após receber o pedido. Nesse prazo, ele informa o saldo e pede a transferência do dinheiro. Também pode fazer uma contraproposta para manter você.
Depois da quitação, a troca do desconto na folha depende do fechamento da competência da empresa. O passo a passo dos prazos está em quanto tempo demora a portabilidade do consignado CLT.
A portabilidade tem custo?
Não, o custo da troca de informações e da transferência entre os bancos não pode ser repassado a você, pela regra do Banco Central. O que define se compensa é o custo do contrato novo, por isso compare o total pago.
Quando a portabilidade vale a pena?
Vale quando a parcela e o total pago caem. No exemplo abaixo, a troca de 4,20% para 3,20% ao mês economiza R$ 52,88 por mês e R$ 1.269,10 no contrato.
| Dado | Contrato atual | Proposta de portabilidade |
|---|---|---|
| Saldo devedor | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00, quitados pelo banco novo |
| Taxa | 4,20% a.m. | 3,20% a.m. |
| Prazo restante | 24 meses | 24 meses |
| Parcela | R$ 535,49 | R$ 482,61 |
| Total a pagar | R$ 12.851,85 | R$ 11.582,75 |
Exemplo ilustrativo, calculado pela tabela Price, sem tarifas, seguros e IOF.
Importante: na portabilidade, o prazo não pode passar do que falta no contrato atual, e o valor não pode passar do saldo devedor. Se a proposta alonga o prazo ou libera dinheiro extra, ela é refinanciamento, e o total pago tende a subir.
Leia também | Portabilidade do consignado CLT com troco: como funciona e quanto custa
Guias de portabilidade por dúvida
Cada dúvida sobre portabilidade tem um guia próprio. Escolha pelo que você precisa resolver agora:
- Quanto tempo demora a portabilidade: as etapas do pedido até o primeiro desconto no banco novo.
- Portabilidade negada: os motivos mais comuns de recusa e o que conferir antes de pedir de novo.
- Portabilidade com troco: quando dá para sair com dinheiro extra e por que isso já é outra operação.
- Portabilidade ou refinanciamento: qual das duas reduz mais o custo no seu caso.
- Qual banco faz portabilidade: quais instituições recebem o pedido e por onde pedir em cada canal.

Quais bancos fazem a portabilidade do consignado CLT?
Os bancos habilitados no programa podem receber a portabilidade, e a lista muda ao longo do tempo. Na Carteira de Trabalho Digital, as propostas aparecem em um só lugar.
A lista de instituições que recebem a portabilidade e por onde pedir está em qual banco faz portabilidade de consignado CLT. Na FAZ Cred, a simulação é online e mostra parcela, prazo e total antes de você decidir.
O que acontece com a portabilidade se eu for demitido?
O contrato segue as mesmas regras de demissão de qualquer Crédito do Trabalhador, agora com o banco novo. Desde o fim de junho de 2026, o trabalhador pode oferecer garantias na Carteira de Trabalho Digital. Entram até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória de 40%, usados para quitar ou reduzir a dívida no desligamento.
O que sobrar depois das garantias continua sendo sua dívida. Veja os detalhes em Crédito do Trabalhador e a multa rescisória.
Como evitar golpe na portabilidade?
Antes de aceitar uma proposta:
- confirme se o canal é oficial;
- desconfie de quem cobra valor antecipado para liberar a portabilidade;
- desconfie de quem promete aprovar sem análise: toda contratação é sujeita a análise de crédito;
- não envie documentos por link recebido em mensagem;
- leia taxa, prazo e total pago antes de assinar.
Perguntas frequentes sobre a portabilidade
Posso fazer portabilidade do Crédito do Trabalhador estando negativado?
Sim, é possível pedir, porque a análise considera a margem consignável e o desconto em folha. Cada banco aplica os próprios critérios, e toda contratação é sujeita a análise de crédito.
A portabilidade do Crédito do Trabalhador tem tarifa?
Não, o custo da troca entre os bancos não pode ser repassado a você. Mesmo assim, compare o total pago do contrato novo.
Posso fazer a portabilidade pela Carteira de Trabalho Digital?
Sim. Com a conta gov.br, você pede propostas no app e recebe ofertas dos bancos habilitados em até 24 horas.
Posso receber troco na portabilidade?
Não na portabilidade pura, porque o valor novo não pode passar do saldo devedor. Dinheiro extra só aparece em refinanciamento, que é outra operação.
Preciso de autorização da empresa para fazer a portabilidade?
Não. A decisão é do trabalhador, e a empresa só passa a descontar a parcela para o banco novo.
Vale a pena fazer a portabilidade agora?
Sim, se outro banco cobra menos juros e o total pago cai. A lei só permite a portabilidade com taxa menor, então a troca já nasce para baratear o contrato.
Compare a parcela e o total com o contrato que você tem hoje. Se a conta fechar, peça as propostas e escolha a de menor custo.

Fontes
- Lei 10.820/2003, com redação da Lei 15.179/2025, consultada em 15/10/2026.
- Medida Provisória 1.292/2025, consultada em 15/10/2026.
- Resolução CMN 5.057/2022, portabilidade de crédito de pessoas naturais, consultada em 15/10/2026.
- Serpro: lançamento do Crédito do Trabalhador, consultada em 15/10/2026.
- Carteira de Trabalho Digital (gov.br), consultada em 15/10/2026.
- eSocial: comunicado de implantação de garantias no Crédito do Trabalhador, consultado em 15/10/2026.
