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Consignado CLT na rescisão: obrigações do DP em 2026

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Consignado CLT na rescisão: obrigações do DP em 2026

Desde 23/07/2026, a empresa só desconta a garantia do consignado na rescisão se o Portal Emprega Brasil mostrar o saldo devedor e o percentual de garantia. Sem esses dois números na tela, não há o que descontar.

Essa é a mudança que mais gera dúvida no DP hoje, porque inverte o que muita empresa fazia: descontar primeiro e conferir depois.

O que mudou na rescisão com consignado CLT em 2026?

Antes, a prática comum era reter o que desse das verbas rescisórias e acertar com a instituição depois. Agora o desconto depende de informação publicada pela instituição no Portal.

Na prática, a responsabilidade do DP virou conferência, não cálculo. Se a informação não estiver lá, o desconto não acontece e a dívida segue entre o trabalhador e a instituição.

O que o DP consulta antes de calcular a rescisão?

Três informações, todas no Portal Emprega Brasil, no perfil de empregador:

  1. Se o trabalhador tem contrato de Crédito do Trabalhador ativo.
  2. O saldo devedor informado pela instituição.
  3. O percentual de garantia contratado.

Sem o item 2 ou o item 3, pare aqui. Não estime, não use o valor do mês anterior e não ligue para a instituição pedindo o número por telefone: o que vale é o que está publicado no Portal.

Leia também | Portal Emprega Brasil do empregador: como acessar e baixar o arquivo do consignado

Como calcular o valor que pode ser descontado

O valor a descontar é o menor entre três limites:

LimiteO que éOnde achar
Saldo devedorQuanto falta pagar do contratoPortal Emprega Brasil
Percentual de garantiaA fatia das verbas que o contrato permite reterPortal Emprega Brasil
Teto da folha35% da remuneração, já considerando o que foi descontado no mêsCálculo da própria rescisão

Se o percentual de garantia aponta R$ 4.000 mas o saldo devedor é de R$ 2.800, desconta-se R$ 2.800. Nunca o maior.

O FGTS e a multa de 40% seguem regra própria de garantia e não entram nessa conta de verbas. O lado do trabalhador está explicado em Crédito do Trabalhador e a multa rescisória.

Rescisão com consignado CLT ativo?

E se o Portal mostrar 0% de garantia ou não mostrar o saldo?

Não desconte. São duas situações diferentes com a mesma conduta:

  • 0% de garantia: o contrato não previu retenção nas verbas. A dívida continua, mas não pela folha.
  • Saldo em branco: a instituição não publicou a informação no prazo. Registre a consulta com data e siga a rescisão sem o desconto.

Guardar o print da tela com data protege a empresa dos dois lados: do trabalhador que questiona o desconto e da instituição que cobra o repasse depois.

Como lançar no eSocial e recolher

O desconto entra no evento de desligamento, no S-2299, com a mesma rubrica usada na folha mensal. O recolhimento segue o fluxo do FGTS Digital.

Depois do desligamento, confira se o contrato saiu da lista de ativos no Portal. Contrato que fica aberto depois da rescisão costuma virar cobrança indevida no mês seguinte.

Leia também | Rubrica 9253 no eSocial: como lançar o desconto do consignado CLT · Checklist mensal do RH no Crédito do Trabalhador: 7 passos em 2026

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a descontar o consignado na rescisão?

Só quando o Portal Emprega Brasil mostra o saldo devedor e o percentual de garantia. Sem os dois, não há desconto.

Até quanto pode ser retido das verbas rescisórias?

O menor valor entre o saldo devedor, o percentual de garantia contratado e o teto de 35%.

E se a instituição não publicar o saldo a tempo?

Registre a consulta com data, siga a rescisão sem o desconto e guarde o comprovante.

O FGTS e a multa de 40% entram nessa conta?

Não. Eles seguem a regra própria de garantia do programa.

Como lançar o desconto no eSocial?

No evento de desligamento S-2299, com a mesma rubrica da folha mensal, e recolhimento pelo FGTS Digital.

Fontes

O DP sabe o que reter na rescisão?

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