Quem tem empregada doméstica ou é MEI com um empregado registrado tem as mesmas obrigações de averbação e desconto que uma empresa grande. O que muda é o sistema que se usa e a forma de recolher.
O que é igual
- Averbar o contrato quando ele aparece, sem poder recusar contrato válido.
- Respeitar o limite de 35% da remuneração.
- Descontar na competência certa, respeitando o corte do dia 20.
- Informar afastamento, mudança de salário e desligamento.
O que muda
| Empresa comum | Empregador doméstico e MEI | |
|---|---|---|
| Sistema de folha | eSocial empresarial | eSocial Doméstico ou módulo simplificado |
| Recolhimento | Guia do FGTS Digital | DAE do eSocial, mensal ou rescisório |
| Volume | Vários contratos | Em geral um só |
Como quase sempre há um contrato só, o risco não é de erro em massa: é de esquecer um mês e descobrir meses depois.

O passo a passo do mês
- Conferir se há contrato averbado para o empregado.
- Lançar o desconto na folha do mês.
- Recolher pelo DAE do eSocial. O valor da parcela já entra na guia do mês, junto com INSS e FGTS, e vence na data que aparece no próprio DAE.
- Guardar o comprovante.
Leia também | Checklist mensal do RH no Crédito do Trabalhador: 7 passos em 2026 · Escrituração do consignado CLT: guia do empregador
Desligamento
Vale a mesma regra da rescisão comum: só desconta a garantia se o saldo devedor e o percentual estiverem publicados. Na dúvida, não desconte e registre a consulta. O passo a passo está em Consignado CLT na rescisão: o que o DP faz em 2026.
Perguntas frequentes
Empregada doméstica pode contratar o Crédito do Trabalhador?
Sim, com vínculo registrado. A contratação segue sujeita a análise de crédito.
O empregador doméstico pode recusar a averbação?
Não, nas mesmas condições de qualquer empregador.
Como recolher o valor descontado?
Pelo DAE do eSocial. O sistema lança o desconto na folha com os dados do contrato, e a parcela entra na guia mensal junto com INSS e FGTS. Na rescisão com saque do FGTS, o MEI usa a guia rescisória do FGTS Digital.
MEI com um empregado tem as mesmas obrigações?
Sim, quando há empregado registrado.
E no desligamento?
Vale a regra da rescisão: só desconta com saldo e percentual publicados.
Fontes
- Lei Complementar 150/2015
- Manual operacional do empregador, Ministério do Trabalho e Emprego
- eSocial
- Portal eSocial, “Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial” (08/04/2025)

